16/05/2025 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:25

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/04/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 15:08

Ofício Urgente Expedido
02/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP), Valmir Vando Venancio (OAB 325000/SP) Processo 1012901-56.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Boldrin Pneus Ltda -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
01/04/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 21:05

Petição Juntada
28/01/2025 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:04

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 02:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2024 14:53

Conclusos para Sentença
16/10/2024 17:08

Réplica Juntada
15/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:53

Remetido ao DJE
11/10/2024 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:28

Contestação Juntada
26/09/2024 06:38

Não confirmada a citação eletrônica
21/09/2024 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 18:00

Mandado de Citação Expedido
20/09/2024 01:09

Remetido ao DJE
19/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:46

Classe Retificada
18/09/2024 14:46

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
17/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
13/09/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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