06/05/2025 09:42

Conclusos para Sentença
05/05/2025 21:25

Réplica Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Saldanha Milani (OAB 491472/SP) Processo 1003514-80.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaella Saldanha Milani, Rafaella Saldanha Milani -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição de fls. 102 e documentos.

Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
27/04/2025 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:18

Petição Juntada
22/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:35

Remetido ao DJE
16/04/2025 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:09

Petição Juntada
13/04/2025 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:55

Contestação Juntada
02/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Saldanha Milani (OAB 491472/SP) Processo 1003514-80.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaella Saldanha Milani, Rafaella Saldanha Milani -

Vistos.

Indefiro o pedido de segredo de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista que estão ausentes os requisitos previstos no artigo 189 do Novo Código de Processo Civil.

A argumentação apresentada não demonstra de forma suficiente que os elementos do processo envolvem dados protegidos pelo direito à intimidade, conforme estipulado no inciso III do referido artigo.

Embora a parte autora mencione a existência de extrato bancário e informações pessoais, a proteção do direito à intimidade deve ser avaliada com base na efetiva necessidade de manter a confidencialidade dos dados, o que, neste caso, não se comprova de maneira contundente.

Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre a informação de que a vacina ABRYSVO será disponibilizada à parte autora no prazo de 30 dias úteis, considerando o prazo já concedido para entrega fls. 60/61.

Intime-se através do PORTAL.

Intime-se.
01/04/2025 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 01:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
24/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:01

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 16:04

Mandado de Citação Expedido
21/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003852-54.2025.8.26.0320

Luis Florencio dos Santos Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lauro Franchoza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1054726-58.2024.8.26.0100

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Leonardo Luis de Sousa

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1013703-49.2024.8.26.0451

Murilo Jose Correa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Valdir Aparecido Cataldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1003325-26.2023.8.26.0271

Evaldo Alves Pereira

Supermercados Irmaos Lopes S/A

Advogado: Fabricio Faggiani Dib

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1003325-26.2023.8.26.0271

Supermercados Irmaos Lopes S/A

Evaldo Alves Pereira

Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 14:34

Exibir Processo