19/05/2025 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1015390-71.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos.

Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial.

No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias.

No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC.

No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
01/04/2025 01:38

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:11

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
28/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:56

Documento Juntado
27/03/2025 14:56

Protocolo Juntado
13/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:05

Remetido ao DJE
12/07/2023 11:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
18/12/2022 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2022 10:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/12/2022 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 00:00

AR Positivo Juntado
14/12/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:19

Remetido ao DJE
10/12/2021 18:38

Carta de Citação Expedida
10/12/2021 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2021 17:47

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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