20/05/2025 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:07

Remetido ao DJE
06/05/2025 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:52

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
02/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1016466-33.2021.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos.

Primeiramente, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente ao crédito tributário mediante acesso ao Sistema Sisbajud, procedendo-se, também, à transferência do valor atualizado da dívida à conta judicial.

No mais, converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias.

No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC.

No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
01/04/2025 01:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:12

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
28/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:03

Documento Juntado
27/03/2025 13:03

Protocolo Juntado
13/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:05

Remetido ao DJE
12/07/2023 11:11

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
23/12/2022 16:16

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
16/12/2022 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 00:00

AR Positivo Juntado
21/01/2022 21:09

Carta de Citação Expedida
13/01/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:59

Remetido ao DJE
11/01/2022 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2022 13:37

Conclusos para decisão
27/12/2021 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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