09/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
11/04/2025 02:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1014602-23.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização.

Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud.

O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
01/04/2025 01:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:55

Convertido o Bloqueio em Penhora
28/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:59

Documento Juntado
24/03/2025 09:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/03/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:04

Remetido ao DJE
13/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
02/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:47

Pedido de Penhora Juntado
25/01/2024 12:05

Remetido ao DJE
25/01/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:20

Documento Juntado
18/12/2023 15:20

Documento Juntado
18/12/2023 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:04

Remetido ao DJE
14/07/2023 10:27

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
13/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
04/02/2023 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2023 14:36

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/01/2023 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 00:00

AR Positivo Juntado
26/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 17:51

Carta de Citação Expedida
23/09/2022 09:42

Remetido ao DJE
23/09/2022 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/09/2022 10:06

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:29

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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