TJSP - 0000005-78.1993.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

IVAN RYS

OAB: 154732/SP

CPF *58.***.*39-74

Polo Passivo

Partes

LENOVAL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 43.286.467/0001-52

Advogados

ALDO APARECIDO DALASTA

OAB: 34362/SP

CPF *01.***.*33-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 16:16

    Trânsito em Julgado às partes

  • 06/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aldo Aparecido Dalasta (OAB 34362/SP) Processo 0000005-78.1993.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exectdo: Lenoval Supermercados Ltda -

    Vistos.

    A execução fiscal está arquivada, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos, a requerimento da própria exequente, com base no art. 2º, da Portaria MF n. 75/2012.

    Desse modo, PRONUNCIO a prescrição intercorrente (art. 174 do CTN), e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Dispensável o reexame necessário em razão do valor do proveito econômico visado pela parte (100 salários mínimos), nos termos do art. 496, § 3º do CPC Sem custas, face a isenção legal.

    Sentença registrada eletronicamente.

    P.I.C e, com o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 17/04/2025 15:28

    Autos no Prazo

  • 17/04/2025 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 11:07

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

  • 01/04/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 16:38

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 12/03/2019 16:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/02/2019 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 05/02/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/03/2018 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/11/2017 13:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/09/2017 15:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 30/08/2017 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 17:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/06/2017 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/04/2017 11:49

    Ato ordinatório

  • 10/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 23/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 12:34

    Recebimento de Carga

  • 17/01/2012 13:53

    Carga ao Advogado

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2009 16:57

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2009 10:55

    Carga ao Advogado

  • 30/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/04/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/10/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/1994 12:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/1993

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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