15/05/2025 14:20

Réplica Juntada
05/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:56

Remetido ao DJE
30/04/2025 18:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 15:44

Contestação Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Cristina Gregio (OAB 492917/SP) Processo 1009616-08.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Taynara de Souza -

Vistos.

GRATUIDADE PROCESSUAL.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente (Art. 97 a 102 do CPC).

Anote-se.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Ante a sobrecarga na pauta do CEJUSC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Saliento que não haverá prejuízo às partes, uma vez que nada as impede ou impedirá de postularem a homologação de eventual acordo extrajudicial.

CITAÇÃO.

Cite-se e intime-se a parte ré para resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art.231, I, e art.335, ambos do CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC).

CITAÇÃO FRUSTRADA E PESQUISA DE ENDEREÇO.

Caso o réu esteja em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF e de ENDEREÇO INDEPENDENTEMENTE de nova intimação do(a) requerente ou nova abertura de cls, recolhidas eventuais custas.

Realizada a pesquisa, recolhidas eventuais custas, cite-se nos endereços ainda não diligenciados.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

Esgotados os meios para localização, defiro, desde já, a expedição edital para a citação, recolhidas eventuais custas.

Com a publicação do edital e o decurso de prazo para apresentar contestação, oficie-se à OAB de Itapevi, solicitando a indicação de advogado para atuar como Curador de ausentes, em favor do requerido.

Com a indicação, intime-se o curador para apresentar resposta.

ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

RECOMENDAÇÕES ÀS PARTES.

Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual.

Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Bem como, atentar-se ao correto cadastro dos autos, considerando a Competência, Classe, Assunto e polo das partes.

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
02/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 14:18

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 01:35

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:23

Petição Juntada
25/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:14

Remetido ao DJE
22/11/2024 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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