09/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Francisco da Silva (OAB 448920/SP) Processo 1507854-78.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Fernando Betti -

Vistos.

Considerando o teor da manifestação da Municipalidade, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do débito exequendo, tendo em vista a notícia de seu parcelamento, nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional, e o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pelo próprio exequente.

Int.
01/04/2025 01:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 18:03

Processo Suspenso por 6 meses
25/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:37

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
29/07/2024 08:55

Petição Juntada
13/06/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
12/06/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 10:56

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
07/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:35

Conclusos para Sentença
17/11/2023 00:44

Suspensão do Prazo
16/11/2023 17:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada
04/10/2023 15:58

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
04/10/2023 00:53

Suspensão do Prazo
28/09/2023 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 17:09

AR Positivo Juntado
16/05/2023 17:26

Carta de Citação Expedida
09/05/2023 09:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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