TJSP - 1007900-85.2024.8.26.0451
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana D' Avila Oliveira (OAB 313184/SP), Jéssica da Silva de Oliveira (OAB 480487/SP) Processo 1007900-85.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Eduarda Cazzo Sargentini - Reqdo: Uninter Educacional S/A - A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa.
Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o(a) recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção (relatório de contas junto ao Registrado, extratos dos ultimos 3 meses de todas as contas bancárias e cartões de crédito, documentos que devem ser inseridos com anotação de sigilo no Sistema).
Com a juntada, voltem conclusos.
Int.
Piracicaba, SP., 16/04/2025 -
30/09/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:08
Conciliação infrutífera
-
27/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 05:14
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:20
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 10:54
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/08/2024 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 12:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/08/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 07:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 06:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 16:39
Determinada a emenda à inicial
-
15/04/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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