17/05/2025 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 12:16

Conclusos para Sentença
09/05/2025 11:37

Réplica Juntada
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:57

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:05

Contestação Juntada
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:50

Mandado de Citação Expedido
30/04/2025 06:44

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:26

Petição Juntada
09/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
08/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:49

Petição Juntada
02/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB 508617/SP), ARTHUR PAULO SEDLMAIER (OAB 525870/SP) Processo 1003891-51.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Roberto Santos -

Vistos.

Este Juízo determinou a certificação, pela serventia, acerca da eventual ocorrência de litispendência (fls. 1055), o que foi feito (fls. 1056).

Passo a apreciar o pedido inicial.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.
01/04/2025 01:49

Remetido ao DJE
01/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 01:00

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:49

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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