02/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:55

Juntada de Alvará
24/06/2025 17:23

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
23/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:44

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:09

Expedição de Ofício.
14/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:22

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:15:00, 1ª Vara.
11/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Priscila Pontes Nogueira (OAB 186684/SP), Sérgio Moreira da Silva (OAB 200109/SP) Processo 1502764-04.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANDERSON CARLOS FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, HUGO ERNANE DIONIZIO -

Vistos.

Cuida-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo formulado por HUGO ERNANE DIONIZIO.

Em síntese, alega não estarem preenchidos os requisitos para a decretação da prisão (fls. 184/187).

Manifesta-se o Ministério Público pelo indeferimento do pedido.

Decido.

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva em sede de custódia (fls. 52/54).

Há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, conforme boletim de ocorrência (fls. 02/09), autos de reconhecimento (fls. 20/21), auto de exibição e apreensão (fl. 22), auto de exibição e apreensão (fl. 24), fotografia da arma de fogo (fl. 25) e depoimentos prestados.

Há também notícia de que a motocicleta conduzida pelos custodiados é produto de roubo, o que configuraria flagrante de crime de receptação, não fossem os autores suspeitos do próprio roubo da motocicleta, conforme reconhecimento de fls. 20 21.

Ainda, há notícia que a motocicleta estava sem placa, o configura, em tese, o crime do art. 311, § 3º, III, do Código Penal.

Em sede de cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria da conduta, consubstanciados nos termos constantes das cópias do auto de prisão em flagrante, com destaque para os depoimento das testemunhas, autos de exibição e apreensão e fotografia de fl. 25.

Como bem corroborado pelo Ministério Público, as medidas cautelares alternativas à prisão são absolutamente desproporcionais à gravidade do ato praticado, impondo-se a manutenção da segregação.

A situação fática se enquadra na hipótese prevista no artigo 302, I, do Código de Processo Penal, tendo em vista que o custodiado foi flagrado durante a prática da conduta típica.

Elementos como primariedade, ocupação lícita e residência fixa não são, isoladamente, circunstâncias suficientes ao acolhimento do pedido.

Decidem reiteradamente os Tribunais Superiores: Condições pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa no distrito da culpa, não têm o condão de, por si só, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva, se há nos autos, elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar (STJ 5ª T.

HC 128.254/SP Rel.

Felix Fischer j. 07.05.2009 DJe 03.08.2009).

Por fim, há imputação da prática do crime de roubo, (roubo qualificado, porte de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo), bem como para conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal, levando em conta que o denunciado se evadiu da abordagem policial, imputada a prática de crimes equiparados a hediondos, razão pela qual necessária a manutenção da custódia preventiva.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.

Consta nos autos (fls. 167/183) resposta à acusação em relação ao réu Hugo.

No mais, aguarde-se resposta à acusação do réu Anderson.

P.I.R.C.
02/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:25

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 10:18

Juntada de Mandado
04/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:36

Evoluída a classe de 280 para 283
05/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:30

Expedição de Ofício.
17/01/2025 12:30

Expedição de Ofício.
17/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 21:44

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:43

Expedição de Mandado.
16/01/2025 21:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 20:32

Recebida a denúncia
16/01/2025 19:03

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 13:27

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 15:31

Recebidos os autos do Outro Foro
10/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 01:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
31/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
31/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
31/12/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
31/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
31/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
31/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
31/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
31/12/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/12/2024 08:43

Mudança de Magistrado
31/12/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 05:48

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 05:48

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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