30/04/2025 23:11

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Peake Braga (OAB 109926/SP), Hermes Marcelo Huck (OAB 17894/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Thiago D´aurea Cioffi Santoro Biazotti (OAB 183615/SP), Fábio Peixinho Gomes Corrêa (OAB 183664/SP), Frederico Sabbag Andrade Grilo (OAB 298328/SP), Barbara Hanae Kobayashi Ribeiro (OAB 299376/SP) Processo 0001467-58.2021.8.26.0299 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Ana Teresa Lara Campos - Reqdo: Açotécnica S/A Indústria e Comércio, Augusto Marques da Cruz Filho, Açotecnica S/A, Ansipa Participacoes Sc Ltda, Açotécnica Empreend.e Com.

Exterior Ltda, Sylvio Tuma Salomão - A requerida apresentou embargos de declaração em face da decisão de fls. 126, que determinou o rateio dos honorários periciais na proporção de 50% para cada.

Aduz, em síntese, que a produção da respectiva prova foi requerida pela autora, impondo-se a aplicação do artigo 96 do Código de Processo Civil.

Contudo, sua alegação não merece acolhimento.

Com efeito, a fase de liquidação de sentença para apuração de haveres distingue-se de outras situações, pois a correta avaliação da participação do sócio que se retira da sociedade é de interesse de todos que possuem participação no capital social, tendo em vista os reflexos financeiros da medida e das repercussões no próprio capital social da sociedade empresária, de forma que não há realmente vencedores e vencidos, mas apenas a indicação da correição dos valores devidos a cada um dos sócios na data da saída de um deles.

Desta forma, evidente o interesse de ambas as partes na apuração do correto valor da parte que cabe à autora, de rigor o rateio nos termos estabelecidos, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração de fls. 129/130, ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

Defiro o prazo derradeiro de 15 dias para o depósito judicial por parte da requerida, sob pena de ser aceito futuro demonstrativo de cálculo apresentado pela autora.

Com a vinda, intime-se o perito para que inicie o trabalho.

Intime-se.
02/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:53

Remetido ao DJE
01/04/2025 22:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 13:19

Petição Juntada
11/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:50

Embargos de Declaração Juntados
15/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:42

Remetido ao DJE
13/02/2025 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 19:01

Petição Juntada
04/07/2024 09:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:06

Certidão Juntada
17/04/2024 14:06

Documento Juntado
17/04/2024 14:05

Documento Juntado
17/04/2024 14:05

Documento Juntado
11/04/2024 11:56

Petição Juntada
27/03/2024 14:34

Petição Juntada
27/03/2024 14:33

Petição Juntada
04/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:39

Remetido ao DJE
04/03/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 16:21

Petição Juntada
18/09/2023 11:19

Documento Juntado
04/09/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 13:09

Petição Juntada
16/03/2023 11:32

Documento Juntado
24/02/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:35

Remetido ao DJE
22/02/2023 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:01

Petição Juntada
10/11/2022 07:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022 07:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022 07:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2022 15:11

Petição Juntada
26/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:57

Remetido ao DJE
24/10/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 15:36

Conclusos para decisão
27/09/2022 19:50

Petição Juntada
26/09/2022 19:01

Petição Juntada
20/09/2022 13:30

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
20/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:42

Remetido ao DJE
19/09/2022 12:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2022 15:40

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:38

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/06/2022 14:39

Documento Juntado
07/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:29

Remetido ao DJE
03/06/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 14:22

Conclusos para decisão
18/04/2022 20:39

Petição Juntada
11/04/2022 18:53

Petição Juntada
08/04/2022 18:41

Petição Juntada
01/04/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:32

Remetido ao DJE
30/03/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 21:01

Petição Juntada
08/02/2022 18:21

Petição Juntada
08/02/2022 16:39

Petição Juntada
07/02/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 13:33

Remetido ao DJE
04/02/2022 12:07

Decisão
04/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
21/01/2022 18:40

Petição Juntada
21/01/2022 18:04

Pedido de Informações Juntado
15/12/2021 20:54

Documento Juntado
11/12/2021 00:16

Suspensão do Prazo
09/12/2021 12:15

Petição Juntada
04/12/2021 12:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2021 21:46

Petição Juntada
25/11/2021 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2021 16:25

Documento Juntado
22/11/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 12:05

Remetido ao DJE
19/11/2021 11:21

Decisão
12/11/2021 20:46

Petição Juntada
28/07/2021 16:08

Conclusos para decisão
23/07/2021 15:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2010

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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