17/04/2025 11:43

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodnei Martins (OAB 251104/SP), Leonardo Hideki Kinukawa Sousa (OAB 468661/SP) Processo 1002350-80.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelinho Ferreira Oliveira -

Vistos.

Em análise da documentação apresentada pela requerida, observa-se que desde 2020 o requerente percebe quantias superiores a três salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública de São Paulo para negar atendimentos (Deliberação CSDP nº 137 de 25/09/2009).

Inclusive, nota-se que a partir de 2022 houve um aumento no salário médio percebido pelo autor, chegando até a auferir a quantia de R$ 12.016,86 em março daquele ano.

Por esta razão, não se justifica a manutenção da gratuidade concedida ao autor, razão pela qual revogo o benefício.

Intime-se o requerente a recolher as custas de distribuição no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada ou no silêncio, tornem-me conclusos.

Intime-se.

Jandira, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:53

Remetido ao DJE
01/04/2025 22:26

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:50

Especificação de Provas Juntada
24/10/2024 13:46

Réplica Juntada
12/10/2024 18:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 07:24

Remetido ao DJE
30/09/2024 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:11

Contestação Juntada
30/07/2024 16:30

Pedido de Habilitação Juntado
14/07/2024 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 22:09

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
01/07/2024 15:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
01/07/2024 01:13

Remetido ao DJE
28/06/2024 23:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:43

Pedido de Habilitação Juntado
24/06/2024 11:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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