27/06/2025 21:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Norberto Gil Ribeiro (OAB 185983/MG) Processo 1001057-41.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintia Leandro Silva - No caso em tela, não vislumbro presentes os pressupostos para deferimento da tutela de urgência almejada, eis que nesta fase de cognição sumária não é possível deduzir de plano a ilegalidade do ato impugnado, até porque, em regra os atos administrativos gozam de presunção relativa de legalidade.

Observa-se que há laudo pericial em sentido diverso dos apresentados pela requerente (que sequer foi juntado aos autos), que fundamentou as decisões de indeferimento de fls. 18 e 20, atestando sua capacidade para o trabalho.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

Aguarde-se a citação da parte ré e o prazo para apresentação da contestação.

Intime-se.
02/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:47

Expedição de Mandado.
01/04/2025 22:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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