30/06/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:55

Recebido o recurso
19/05/2025 18:41

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Johnny William Bradley (OAB 279300/SP) Processo 1003699-76.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Doralice Severino Ramin - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto,mantenho a tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, na forma do art.487,I, do Código de Processo Civil para: (i) declarar juridicamente inexistente o contrato de crédito n. 1260075376; (ii) declarar inexigível a dívida decorrente desse contrato em relação à autora; e (iii) condenar o réu à restituição dos valores descontados do benefício previdenciário da autora por conta desse contrato, com correção monetária desde a ocorrência deles (tabela do TJSP até agosto de 2024 e depois disso pelo IPCA) e juros de mora da citação em diante (SELIC).

Caso haja coincidência concomitante de IPCA e SELIC, a primeira deve ser excluída para não ocorrer "bis in idem".

Tendo em vista a sucumbência recíproca, caberá à autora arcar com 1/3 das verbas de sucumbência.

Condeno o réu ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais da autora, bem como dos honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa; e a autora ao pagamento de 1/3 dessas mesmas verbas em favor do réu.

A justiça gratuita concedida à autora não afasta a condenação, mas apenas a exigibilidade das verbas.

P.I.C e arquivem-se.
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 13:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:22

Expedição de Carta.
01/07/2024 15:22

Recebida a Petição Inicial
28/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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