15/05/2025 17:08

Documento Juntado
30/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 14:37

Trânsito em Julgado às partes
02/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Tarciso Christ de Campos (OAB 287262/SP) Processo 0003614-62.2011.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itau Unibanco Sa - Reqdo: Kavallet Comunicações e Marketing Ltda - Assim, presentes os requisitos legais, acolho a pretensão do executado para reconhecer prescrita a divida e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

V, do Código de Processo Civil.

Ante a ausência de resistência e em razão do princípio da causalidade, deixo de condenar a exequente no ônus da sucumbência.

Neste sentido: Execução de título extrajudicial.

Pronúncia da prescrição intercorrente.

Apelação do exequente provida com anulação da r. sentença .

Recurso Especial interposto pelo coexecutado acolhido parcialmente.

Retorno dos autos para reexame nos moldes da jurisprudência do STJ.

Prescrição operada.

A controvérsia instaurada convergia-se na necessidade - ou não - de intimação pessoal da parte para fins de pronúncia da prescrição intercorrente .

Na ocasião, esta Turma Julgadora afastou a r. sentença, tendo em vista a inobservância da aludida intimação.

Todavia, o v. acordão foi objeto de reforma, conforme decisão emanada na Corte Superior, cuja exegese é pela prescindibilidade da intimação da parte para dar andamento ao feito, exigindo-se apenas intimação para oposição de fato impeditivo à incidência da prescrição .

As partes foram instadas a se manifestarem e ambas anuíram quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, aliás, corretamente decidida na r. sentença, mantida neste tópico.

Condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

Observância do princípio da causalidade .

Sentença reformada em parte.

Foram os executados que deram causa à propositura da ação.

Inadmissível que o credor, além de não receber o crédito que lhe cabe o qual foi fulminado pela prescrição intercorrente seja ainda condenado no pagamento dos honorários de sucumbência.

Não se afigura justa a fixação de honorários de sucumbência em detrimento do credor que se valeu do meio processual adequado para obter a satisfação de seu crédito .

Apelação provida em parte. (TJ-SP - AC: 00032808419968260077 Birigüi, Relator.: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 14/11/2023, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2023).

Grifei.

Liberem-se eventuais penhoras.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, não havendo custas em aberto, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

PRI.
01/04/2025 02:17

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:08

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
28/03/2025 18:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:15

Petição Juntada
18/03/2025 13:56

Petição Juntada
12/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:57

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:18

Reativação de Processo Suspenso
10/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:43

Documento Juntado
07/03/2025 16:31

Auto Digitalizado
07/03/2025 16:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/02/2025 09:56

Ato ordinatório
24/01/2017 17:10

Ato ordinatório
14/12/2016 11:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/12/2016 09:47

AR Positivo Juntado
11/11/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016 09:34

Remetido ao DJE
08/11/2016 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/11/2016 13:30

Petição Juntada
18/10/2016 11:31

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2016 10:05

Remetido ao DJE
10/10/2016 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 10:52

Ofício Expedido
20/07/2016 10:53

Petição Juntada
12/07/2016 11:41

Ofício Juntado
24/06/2016 10:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2016 09:30

Remetido ao DJE
16/06/2016 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 10:28

Petição Juntada
18/05/2016 08:24

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 09:57

Remetido ao DJE
13/05/2016 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 15:11

Petição Juntada
30/03/2016 08:25

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 12:15

Remetido ao DJE
18/03/2016 14:24

Ofício Juntado
07/03/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 10:42

Petição Juntada
17/02/2016 08:37

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 11:17

Remetido ao DJE
15/02/2016 11:35

Remetido ao DJE
12/02/2016 18:34

Mandado Juntado
14/12/2015 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 12:22

Conclusos para despacho
07/10/2015 15:15

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2015 15:11

Mandado de Citação Expedido
07/10/2015 14:30

Mudança de Classe Processual
10/09/2015 13:45

Guia Juntada
11/08/2015 11:56

Petição Juntada
10/08/2015 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2015 09:29

Remetido ao DJE
06/08/2015 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 11:38

Conclusos para despacho
02/07/2015 08:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015 14:23

Remetido ao DJE
30/06/2015 16:38

Ato ordinatório
30/06/2015 16:35

Petição Juntada
10/06/2015 09:04

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 14:16

Remetido ao DJE
03/06/2015 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 10:50

Petição Juntada
30/04/2015 08:38

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2015 09:27

Remetido ao DJE
22/04/2015 13:50

Carta Precatória Expedida
10/03/2015 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 11:57

Petição Juntada
24/11/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 10:03

Remetido ao DJE
11/11/2014 18:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/11/2014 11:49

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 09:18

Remetido ao DJE
23/10/2014 16:48

Mandado Urgente Expedido
22/09/2014 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 15:49

Petição Juntada
21/08/2014 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 10:38

Remetido ao DJE
11/08/2014 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2014 17:56

Conclusos para despacho
30/06/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2014 09:47

Remetido ao DJE
16/06/2014 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2014 10:48

Petição Juntada
31/03/2014 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2014 09:06

Remetido ao DJE
21/03/2014 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2014 11:40

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
28/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 00:00

Pedido de Prazo Juntada
03/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2013 00:00

Remetido ao DJE
15/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
04/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/08/2012 00:00

Despacho Proferido
17/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/05/2012 00:00

Despacho Proferido
20/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/03/2012 00:00

Despacho Proferido
26/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/02/2012 00:00

Despacho Proferido
23/01/2012 00:00

Aguardando Providências
25/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2011 00:00

Despacho Proferido
09/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/11/2011 00:00

Despacho Proferido
07/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2011 00:00

Despacho Proferido
01/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
30/05/2011 00:00

Aguardando Juntada
26/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
01/04/2011 00:00

Conclusos
01/04/2011 00:00

Despacho Proferido
29/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2011 12:52

Recebimento de Carga
22/03/2011 18:44

Carga à Vara Interna
22/03/2011 15:02

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2011

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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