16/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000826-48.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lina Aparecida Adão - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

A apelação foi interposta.

Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, o processo será remetido ao E.

TJSP, observado pelo Cartório o art. 102, VI das NSCGJ.

Int. - ADV: LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP), PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:37

Recebido o recurso
09/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:14

Trânsito em Julgado às partes
23/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Felipe Meneghetti Jambas (OAB 345522/SP), Paulo Eduardo Ramos (OAB 54014/RS) Processo 1000826-48.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lina Aparecida Adão - Reqdo: FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Custas e honorários de 10% do valor da causa devidos pela parte vencida, observada a gratuidade.

Oportunamente, ao arquivo.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários ao dativo.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.
22/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:22

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 23:16

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:52

Não confirmada a citação eletrônica
29/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:19

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 07:17

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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