14/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
13/04/2025 10:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
02/04/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 08:56

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1001456-19.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Aparecida K Bennite - Ante o exposto, conheço dos embargos declaratório alterando o terceiro parágrafo da parte dispositiva da sentença para que passe a constar: "O valor devido deverá ser corrigido, monetariamente, desde em que não se considerou o piso salarial docente - Lei Federal nº 11.738/2008, mês a mês, na base de cálculo dos quinquênios, acrescidos de juros de mora a contar da citação nestes autos.

Os juros de moral incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1ºF, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engedradas pela Lei nº 11.960/2009, bem como para a correção monetária será observada a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos da Fazenda Pública, ressalvada a prescrição quinquenal a contar da propositura desta ação.", mantendo no mais a sentença conforme lançada.

P.I.C.
31/03/2025 18:23

Recurso Interposto
31/03/2025 00:36

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 21:59

Conclusos para Sentença
26/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:31

Petição Juntada
24/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:27

Remetido ao DJE
24/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 06:04

Remetido ao DJE
22/03/2025 11:05

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 20:31

Conclusos para Sentença
20/03/2025 20:30

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:36

Réplica Juntada
03/03/2025 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:32

Petição Juntada
21/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
20/02/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:42

Contestação Juntada
19/02/2025 00:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 09:04

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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