15/05/2025 15:47

Petição Juntada
08/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:51

Remetido ao DJE
06/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:18

Petição Juntada
28/04/2025 16:26

Intimação Juntada
24/04/2025 17:25

Petição Juntada
24/04/2025 17:16

Petição Juntada
23/04/2025 10:30

Petição Juntada
02/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1058145-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfredo Baptista Filho - Reqdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Alfredo Baptista Filho em face de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A para pleitear o reconhecimento da nulidade do contrato celebrado com o réu, bem como o ressarcimento dos danos materiais e morais que lhe foram causados.

O réu apresentou defesa, arguindo preliminares e requerendo a improcedência do pedido formulado. É o breve relatório.

Decido Inicialmente, deixo consignado que não há motivo para a extinção do processo na forma prevista no artigo 485 do Código de Processo Civil.

O procedimento utilizado pela autora é o adequado para a obtenção da tutela jurisdicional.

O acolhimento do requerimento, ou não, envolve o mérito a ser analisado no momento oportuno.

A petição inicial apresenta os requisitos previstos no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil.

O pedido e a causa de pedir foram indicados, o que é suficiente.

A petição inicial foi corretamente instruída com a cópia dos documentos mencionados pelo autor.

Além disso, apenas será indeferida a petição inicial que impossibilitar o exercício do direito de defesa, o que não é o caso dos autos.

Declaro o feito saneado.

Considerando que o autor não reconhece as assinaturas lançadas nos documentos apresentados pelo réu, defiro a produção de prova pericial grafotécnica.

O laudo será apresentado em trinta dias a contar da intimação para início dos trabalhos.

Com a publicação da decisão, ficam as partes intimadas quanto ao cumprimento do disposto no artigo 465, §1º do Código de Processo Civil, com a possibilidade de apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, o que será feito no prazo de quinze dias.

Para a realização da perícia, nomeio Rosa Maria Coronato Melkan.

Os honorários periciais serão custeados pelo réu, em razão do artigo 429, II, do Código de Processo Civil, e da tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1061.

Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se a perita judicial para estimar honorários em cinco dias.

Na sequência, manifestem-se as partes em cinco dias, e tornem conclusos para fixação dos honorários.

Oportunamente, após a produção da prova pericial, a instrução será encerrada com a concessão de prazo para a apresentação de alegações finais.

O julgamento independe da produção de prova testemunhal.

Por fim, deverá o réu, no prazo de quinze dias, apresentar o contrato bancário de N° 0004234662, que originou o contrato de refinanciamento do contrato de N° 0004324324.

Intime-se o autor para anexar aos autos o extrato bancário da conta informada no Bradesco (confome fls. 64), referente ao período de maio de 2017, no prazo de quinze dias.

Intime-se.
01/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 12:19

Conclusos para Sentença
28/03/2025 10:00

Especificação de Provas Juntada
19/03/2025 12:46

Petição Juntada
11/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
10/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/03/2025 22:15

Réplica Juntada
12/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:50

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:45

Contestação Juntada
22/01/2025 09:46

Petição Juntada
28/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:19

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 13:42

Mandado de Citação Expedido
27/11/2024 13:42

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/11/2024 14:35

Redistribuição de Processo - Saída
19/11/2024 13:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/11/2024 13:27

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 07:31

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
10/11/2024 22:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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