30/06/2025 22:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:16

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
10/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0004119-39.2024.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Anderson Camilo Queiroz - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.

Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.

Intimem-se.
31/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:26

Incidente Processual Instaurado
12/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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