11/05/2025 15:07

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 20:55

Petição Juntada
09/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo de Souza Porto (OAB 103997/SP) Processo 1006761-66.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AES Evydence Medicina do Trabalho Eireli -

Vistos.

Fls. 16/17: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se o novo valor dado à causa.

Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do NCPC, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Providencie a serventia a citação do réu pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.
01/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:06

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:15

Emenda à Inicial Juntada
08/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:22

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
16/02/2025 23:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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