01/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 18:35

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:44

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP) Processo 0003632-50.2024.8.26.0533 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ari Evandro Rodrigues - Reqdo: São Lucas Saúde S/A - A fim de ser expedido o mandado de levantamento eletrônico, apresente o exequente novo formulário MLE devidamente preenchido, informando conta para depósito, uma vez que só é permitida a expedição de MLE na modalidade PIX para valores abaixo de R$ 50.000,00.
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Luis Sergio Kobayashi (OAB 213444/SP), Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP) Processo 0003632-50.2024.8.26.0533 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ari Evandro Rodrigues - Reqdo: São Lucas Saúde S/A -

Vistos.

Fls. 153/162: não há que se falar que a sentença e o agravo de instrumento não foram observados.

A determinação para bloqueio de ativo financeiro para cumprimento da sentença se deu como medida coercitiva necessária para assegurar o cumprimento de ordem judicial, conforme autoriza o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.

No que tange à ausência da negativa administrativa formal para caracterizar a recalcitrância da executada (fls. 154/157), restou demonstrado, na esfera judicial, o descumprimento, reiterado, da executada, que teve, inclusive, a multa majorada por tal razão (fls. 49, item 2).

Em relação à alegação de inexistência de trânsito em julgado (fls. 157/158), reporto-me à decisão de fls. 132, a qual tratou do assunto.

Cumpre dizer que foi respeitado o princípio da menor onerosidade (fls. 158/161), tendo em vista que o bloqueio dos ativos financeiros foi determinado pelo menor valor apresentado dentre os três orçamentos juntados (fls. 103/106).

Fls. 161: vale lembrar que já houve determinação para liberação dos bloqueios que excederam o valor determinado a fls. 133 (fls. 179, item 2).

Tudo isso considerado, fica rejeitada a manifestação da executada (fls. 153/162), devendo converter a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Após, providencie a serventia a liberação de tal quantia ao exequente, uma vez que foi juntado o termo de responsabilidade (fls. 190/191) e o formulário MLE (fls. 192).

Int.
16/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:26

Juntada de Decisão
09/04/2025 14:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:50

Ato ordinatório
18/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:33

Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 05:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:08

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:38

Juntada de Mandado
13/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 15:29

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:33

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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