03/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Pedro Victor Machado (OAB 44883/BA) Processo 1009629-56.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Victor Machado - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
17/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:19

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 07:49

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:30

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:30

Expedição de Carta.
14/03/2025 17:29

Ato ordinatório
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 22:29

Conclusos para despacho
04/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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