18/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 0016525-69.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila de Nicola Felix, Camila de Nicola Felix - Exectdo: Voxcred Administradora de Cartoes, Servicos e Processamento S.a - Rejeito a impugnação da parte executada.

A devedora questiona o valor a título de custas processuais acrescentado ao débito, sob a alegação de que a sentença, inalterada em segundo grau, atribuiu o custeio de metade das despesa à cada parte.

Contudo, verifico que o valor de R$ 176,80 incluído no cálculo apresentado refere-se à taxa judiciária adiantada pela exequente por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, em conformidade com o art.4º, IV da Lei nº 11.608/2003 (guia e comprovante de depósito em fls.41/42).

Dispõe o § 13 do aludido dispositivo legal que o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo. (NR).

A demandante assim mesmo esclarece em fl.40.

Correta, portanto, a inclusão da taxa no débito perseguido, que é de responsabilidade da sucumbente/executada.

Dessa forma, reputo como correto o cálculo apresentado em fl.03.

Certificado o decurso do prazo recursal em face desta decisão, defiro o levantamento em favor do exequente e, o que sobeja, em favor da executada.

Providenciem as partes fomulário MLE devidamente preenchido em 15 dias.

Oportunamente, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.
01/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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