14/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
27/04/2025 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristiane Pinto (OAB 243609/SP), Rogerio Batista Pereira Barbosa (OAB 290417/SP) Processo 0004248-25.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Cleber Gaudencio Carvalho - Reqdo: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Posto isto, julgo improcedente do pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
17/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:36

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:14

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:08

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 12:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 14:41

Contestação Juntada
11/02/2025 03:46

Não confirmada a citação eletrônica
31/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:46

Remetido ao DJE
30/01/2025 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 13:55

Mandado de Citação Expedido
30/01/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:10

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/01/2025 13:43

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
28/01/2025 12:53

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:53

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/01/2025 09:53

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 08:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:33

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:28

Petição Inicial Digitalizada
19/12/2024 13:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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