02/07/2025 01:04

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:32

Expedição de Carta.
14/05/2025 11:31

Expedição de Carta.
23/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:04

Classe retificada de 25094 para 30
04/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Franco (OAB 110239/SP), Sergio Renato Bueno Curcio (OAB 112563/SP), Patricia Adriane Ferreira Franco (OAB 478211/SP) Processo 0003201-42.2007.8.26.0038 - Inventário - Herdeira: Sonia Maria da Silva Almeida, Gilberto Vinicius Almeida Mascarenhas, Maria Eduarda Pereira Mascarenhas - I - Considerando que os bens inventariados não superam mil salários mínimos, processe-se na forma de arrolamento comum.

Ao distribuidor para correção da classe.

II - Defiro os benefícios da gratuidade processual ao inventariante.

Tarjem-se os autos.

III - Verifico que Gilberto Vinícius Almeida Mascarenhas, filho do de cujus, atingiu a maioridade civil e requer sua nomeação como inventariante, apresentando, desde logo, suas primeiras declarações.

Considerando o longo tempo decorrido sem movimentação e a inércia da inventariante anteriormente nomeada, defiro a destituição de sua mãe SONIA MARIA DA SILVA ALMEIDA do cargo de inventariante e nomeio em seu lugar GILBERTO VINÍCIUS ALMEIDA MASCARENHAS, independentemente de compromisso.

IV - Citem-se os herdeiros EMERSON GIL SILVA MASCARENHAS e CLAUDINEI PEREIRA MASCARENHAS, nos endereços indicados nas primeiras declarações, para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Para regular prosseguimento do feito, deverá o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Juntar aos autos certidão de óbito do de cujus; b) Apresentar certidões negativas de débitos fiscais em nome do falecido (Federal, Estadual e Municipal); c) Juntar documentos comprobatórios da propriedade ou posse dos bens descritos nas primeiras declarações, especialmente a matrícula atualizada do imóvel e o CRLV do veículo; d) Providenciar avaliação atualizada dos bens do espólio (imóvel e veículo); e) Apresentar plano de partilha, observando a igualdade de quinhões entre os herdeiros (25% para cada um); g) Juntar declaração de inexistência de testamento ou de outros bens a inventariar.

VI - Após o decurso do prazo sem eventual apresentação de impugnação pelos herdeiros, remetam-se os autos à partidoria para conferência da partilha.

Havendo determinação do partidor para ratificação do plano de partilha ou recolhimento de custas faltantes, intime-se o inventariante para fazê-lo em até 05 dias e, após, tornem à partidoria.

Caso não seja apontada providência (ou supridas as anteriormente apontadas), voltem os autos conclusos.

VII - Por fim, quanto ao recolhimento do ITCMD, impende salientar que este será alvo de lançamento administrativo após a sentença, não estando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos aos herdeiros.

Todavia, após o cumprimento integral das determinações, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para eventual manifestação.
02/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:36

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:50

Arquivado Provisoriamente
24/09/2024 09:49

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2024 16:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/06/2024 11:53

Arquivado Provisoriamente
07/03/2024 14:36

Recebidos os autos do Advogado
20/11/2023 23:54

Suspensão do Prazo
17/10/2023 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/07/2023 10:55

Arquivado Provisoriamente
03/07/2023 09:27

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2023 10:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/03/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/06/2019 13:03

Arquivado Provisoriamente
03/04/2019 14:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 09:21

Ato ordinatório
11/03/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 15:19

Arquivado Provisoriamente
19/06/2018 16:59

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2018 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/03/2018 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 13:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 16:48

Ato ordinatório
08/02/2018 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
26/03/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/02/2013 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos
17/12/2009 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
15/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2009 13:33

Arquivamento
19/12/2008 00:00

Aguardando Providências
20/05/2008 00:00

Aguardando Providências
28/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2008 00:00

Aguardando Remessa
06/03/2008 00:00

Aguardando Intimação
05/03/2008 00:00

Despacho Proferido
04/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2007 00:00

Aguardando Remessa
29/10/2007 00:00

Aguardando Intimação
26/10/2007 00:00

Despacho Proferido
25/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2007 00:00

Aguardando Remessa
22/10/2007 00:00

Despacho Proferido
17/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/05/2007 00:00

Despacho Proferido
21/05/2007 11:58

Recebimento de Carga
21/05/2007 00:00

Despacho Proferido
11/05/2007 10:04

Carga à Vara Interna
10/05/2007 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2007

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010999-78.2012.8.26.0038

Maria Goncalves da Silva Stefan

Luiz Carlos Stefan

Advogado: Luiz Fernando do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2012 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1000048-29.2023.8.26.0650

Cooperativa de Credito Sicoob Metropolit...

Ricardo Augusto de Godoy

Advogado: Robson Fernando Sebold

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0002853-35.2024.8.26.0650

Vicente Aparecido Carioca

S.b. Restaurante e Lanchonete LTDA

Advogado: Fabiana da Silva Miranda Covolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2015 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1058915-37.2024.8.26.0114

Condominio Residencial Up Campinas

Robson Vilas Boas Pires

Advogado: Maryah Bruno Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1001736-18.2025.8.26.0533

Julio Garcia dos Santos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Emerson Luiz Tresano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 17:02

Exibir Processo