27/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 08:14

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues de Freitas (OAB 238344/SP), Guilherme Bompean Fontana (OAB 241201/SP), Rodrigo Aidar Moreira (OAB 263513/SP), Amanda Teixeira Prado (OAB 331213/SP) Processo 0001018-48.2018.8.26.0415 - Precatório - Reqte: H.

Aidar Pavimentação e Obras Ltda -

Vistos.

A credora da exequente apresentou embargos de declaração contra a decisão de fls.572 "Ocorre que restou obscura tal determinação, já que a recuperanda é exequente neste feito, de modo que não se enquadra em nenhuma hipótese de suspensão determinada pelo r. juízo da recuperação judicial ou mesmo hipótese legal." (fls. 575/576).

A exequente manifestou-se contrariamente (fls. 577/581).

O embargos de declaração não merece ser acolhido.

Não há obscuridade na decisão embargada, pois a suspensão deste incidente de precatório não decorre de tratar-se de execução contra a exequente/recuperanda, mas, sim, por ser o juízo falimentar o responsável por arrecadar e estabelecer o concurso de credores.

Assim, não compete a este juízo a transferência dos valores depositados em favor dos credores da exequente, sem a prévia autorização do juízo da recuperação judicial.

Deste modo, não acolho o embargos de declaração.

Intime-se.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 20:06

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:47

Juntada de Ofício
19/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 12:15

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 22:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2020 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2020 11:24

Protocolizada Petição
13/10/2020 10:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/10/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2020 15:20

Expedição de Certidão.
05/09/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 14:52

Juntada de Ofício
17/08/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 12:30

Conclusos para despacho
22/07/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2019 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2019 11:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2019 13:42

Conclusos para decisão
28/11/2018 15:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013696-36.2021.8.26.0007

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Maria Aparecida Teixeira dos Santos

Advogado: Franciane Gambero

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1003803-88.2023.8.26.0156

Raphael Dias Goncalves de Oliveira

Jose Mauricio dos Santos

Advogado: Vicente Aquino de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1010277-24.2022.8.26.0637

Douglas Nantes Bohuta

Fernando Favaro

Advogado: Anielle Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1013696-36.2021.8.26.0007

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Maria Aparecida Teixeira dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0000243-43.2023.8.26.0549

Cassia Silene da Silveira

Joao Jose Araujo

Advogado: Fernando Henrique Vieira Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 11:02

Exibir Processo