26/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:16

Petição Juntada
15/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:42

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:48

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 00:26

Recurso Interposto
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes (OAB 286196/SP), Júlio Nicolau Piloto Barros da Silva (OAB 489306/SP), Lúcia Catarina Castro Fiori (OAB 490735/SP) Processo 1008894-61.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme de Sá Farias da Costa - Reqdo: Ronaldo Luiz Gimenez - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, Condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 2.894,16 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), correspondentes ao dano material, com juros de mora desde a data do acidente nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária desde a data do respectivo desembolso, seguindo orientação da Súmula 43 do STJ.

Condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 2.981,47 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), correspondentes aos lucros cessantes, com juros de mora desde a data do acidente nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária desde a data do respectivo desembolso, seguindo orientação da Súmula 43 do STJ.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetáriaserá computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os jurosde mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetáriaserá computada pelo índice IPCA, e os jurosde mora serão computados à taxa legal, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil.

Não há ônus da sucumbência nessa fase do Juizado, salvo má-fé.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
17/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:36

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:49

Réplica Juntada
21/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
21/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/03/2025 17:37

Contestação Juntada
01/03/2025 08:02

AR Positivo Juntado
17/02/2025 07:17

Certidão Juntada
14/02/2025 16:38

Carta de Citação Expedida
14/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:38

Emenda à Inicial Juntada
20/01/2025 17:14

Petição Juntada
20/01/2025 17:13

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
09/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034763-56.2023.8.26.0405

Aparecido Goncalves da Silva

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Anastacio Martins da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/11/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001248-17.2024.8.26.0533

Maria Christina Biscassi

Brilho Cristal Consultoria Administrativ...

Advogado: Fabio Carlos Pacito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 07:46

Exibir Processo

Processo nº 1001138-94.2025.8.26.0038

Rafaela Aparecida Melao Femina

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Leandro Cressoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1002388-92.2025.8.26.0320

Giovanna Dias

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Kimberly Vitoria Nunes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 22:33

Exibir Processo

Processo nº 1000675-26.2023.8.26.0038

Condominio Residencial Parque Angra dos ...

Maria Mirele da Silva

Advogado: Pedro Teixeira Dallagnol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 12:32

Exibir Processo