06/06/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:48

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Maia de Barros E Silva (OAB 456558/SP), Frederico Feitosa da Rosa (OAB 18928/PE) Processo 0007852-19.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FABIANO FELISMINO PEREIRA DE SOUZA -

Vistos. 1.

A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 79.201,76 - fls. 519).

Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento.

Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo.

Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2.

Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, proceda-se o desbloqueio do excedente, intimando-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. d) Restando o bloqueio negativo, fica dispensada a juntada do resultado negativo, bastando a serventia certificar e intimar o exequente acerca do ocorrido.

Ressalto, desde já, que a pesquisa pelo Sisbajud só será reiterada de forma contínua na ocorrência de indícios documentais de que a situação financeira da parte devedora sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.

Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. 3.

No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa mais adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE código: 8977.

O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados.

Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento.

Intime-se.
31/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2025 16:45

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 04:11

Suspensão do Prazo
15/03/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:01

Expedição de Carta.
29/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:55

Expedição de Carta.
05/02/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:43

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2023 19:31

Bloqueio/penhora on line
06/11/2023 12:46

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 10:28

Ato ordinatório
11/09/2023 10:26

Juntada de Ofício
07/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/03/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 15:33

Juntada de Ofício
09/03/2023 10:21

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:54

Juntada de Ofício
17/02/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 00:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2022 20:22

Juntada de Ofício
21/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:53

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
13/10/2022 21:35

Conclusos para despacho
13/10/2022 21:25

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 21:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2022 19:59

Bloqueio/penhora on line
04/08/2022 17:22

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/07/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 09:51

Expedição de Carta.
13/05/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2022 21:03

Decisão
01/04/2022 16:57

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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