08/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:51

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP) Processo 0001761-08.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orlando Cavichia-espolio - Primeiramente, certifique a Serventia se preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, especificamente, se o presente incidente está instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença, salientando-se pela desnecessidade de traslado dos documentos relacionados nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentença de processos eletrônicos, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, bem como que o §2º do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletrônico de sentença proferida em autos físicos, nos termos do Provimento CGJ n° 05/2019.

Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença, intimando-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, no próprio incidente.

Certifique-se nos autos principais, caso estes sejam físicos.

Int.
01/04/2025 01:34

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2013

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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