27/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
26/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
21/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:43

Suspensão do Prazo
08/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:17

Expedição de Ofício.
07/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB 245448/SP), Emmanoela Augusto Dalfré (OAB 283732/SP) Processo 1018420-12.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Cardoso -

Vistos.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem sanadas, nem nulidades a serem discutidas.

Dou o feito por saneado.

Necessária a produção de prova pericial por profissional na área de Engenharia do Trabalho, nos termos do pedido do autor de pág.203, para fins de comprovação de labor insalubre alegado na inicial.

Para a realização da perícia, nomeio como perito o Sr.

Arthur Aguiar Delariva, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários no prazo de 10 (dez) dias.

A perícia deverá ser custeada pelo autor, pois foi o único a requerer a produção da prova pericial, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça (pág.139).

Desse modo, oficie-se à Defensoria Pública, encaminhando-se cópia desta decisão, para a reserva dos honorários periciais.

Com a resposta da reserva do valor dos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial para início dos trabalhos, através do Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, junto ao site do Tribunal de Justiça, e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo às partes diligenciarem para que seus assistentes técnicos apresentem seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após a entrega do laudo.

Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o Município de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:06

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 02:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:20

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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