07/05/2025 08:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 16:28

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:00

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 17:28

Recurso Interposto
24/04/2025 02:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
12/04/2025 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 16:48

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1004235-68.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Aparecida Maciel -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1004235-68.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zilda Aparecida Maciel - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação ajuizada por Zilda Aparecida Macielem face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar à ré que considere o valor do abono complementar (piso salarial docente) percebido pela parte autora como se vencimento-base fosse, incluindo-o na base de cálculo dos adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte - caso aplicável à parte autora), apostilando-se, com pagamento das diferenças devidas atualizadas a partir de cada vencimento nos moldes do julgamento proferido pelo STF no Tema 810 e até o advento da EC113/21, quando passará a incidir exclusivamente a SELIC.

Reconheço o caráter alimentar da verba.

Observe-se a prescrição quinquenal.

Por conseguinte, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo487, incisoI, doCódigo de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.

P.I.C.
31/03/2025 17:58

Embargos de Declaração Juntados
31/03/2025 02:58

Remetido ao DJE
30/03/2025 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2025 00:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 13:48

Conclusos para Sentença
26/03/2025 14:37

Contestação Juntada
25/03/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:50

Remetido ao DJE
22/03/2025 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 13:36

Mandado de Citação Expedido
22/03/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:56

Emenda à Inicial Juntada
18/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:01

Remetido ao DJE
17/02/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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