14/05/2025 17:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 17:34

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Rossi Jullien (OAB 99253/RJ), Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB 85329/RJ) Processo 0001818-60.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angélica Maria Gonçalves -

Vistos.

Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo.

Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais.

Intime-se.
24/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:13

Classe Retificada
16/04/2025 10:12

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
16/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2025 16:09

Recurso Interposto
15/04/2025 14:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
04/04/2025 01:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:25

Conclusos para Sentença
02/04/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:18

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 22:22

Suspensão do Prazo
17/03/2024 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:39

Remetido ao DJE
06/03/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:16

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
05/03/2024 14:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2024 14:10

Documento Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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