10/05/2025 03:19

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1013117-17.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wellington Aparecido Cardoso - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar omissão na sentença de páginas 450/452.

Como bem obtemperado pelo requerido, não se trata de negativação indevida por débito inexistente, mas de inserção do débito prescrito em plataforma de cobranças.

Devido ao objeto da demanda, assim delimitado, o processo comporta suspensão nos termos do Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça.

Confira-se: Apelação cível.

Ação declaratória.

Uso indevido de dados.

Cessão de crédito.

Danos morais.

Serasa Limpa Nome.

Dívida prescrita.

Sentença de improcedência.

Sentença prolatada após a determinação suspensão dos processos em trâmite que envolvam a matéria objeto do Tema 1264 do STJ ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.").

Distinguishing inaplicável.

Causa de pedir afeta ao tema.

Impossibilidade de cobrança e inserção de dívida prescrita em plataformas de negociação também integram a causa de pedir do dano moral.

Anulação da sentença de ofício.

Precedentes desta C.

Câmara.

Sentença anulada de ofício.

Recurso não conhecido, com determinação de suspensão do feito até que sobrevenha decisão do Superior Tribunal de Justiça, conforme Tema nº 1264. (TJSP; Apelação Cível 1025282-80.2024.8.26.0002; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2025; Data de Registro: 29/03/2025) Diante do exposto, ACOLHO os embargos, declaro nula a sentença e determino a suspensão do processo até ulterior manifestação do Superior Tribunal de Justiça sobre o aludido Tema 1264.

Intime-se.
01/04/2025 01:55

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:17

Pedido de Habilitação Juntado
31/03/2025 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 09:20

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 13:03

Conclusos para Sentença
25/03/2025 15:19

Embargos de Declaração Juntados
19/03/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:55

Remetido ao DJE
18/03/2025 08:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 16:10

Conclusos para Sentença
12/03/2025 15:38

Réplica Juntada
27/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:07

Remetido ao DJE
27/02/2025 11:45

Petição Juntada
27/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:13

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 10:46

Contestação Juntada
14/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:02

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 17:43

Mandado de Citação Expedido
12/02/2025 17:43

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2025 08:58

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 08:56

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
12/02/2025 08:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/02/2025 08:52

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:59

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:43

Petição Juntada
08/11/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:40

Remetido ao DJE
06/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 21:35

Petição Juntada
10/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:37

Remetido ao DJE
08/10/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:16

Petição Juntada
18/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:52

Remetido ao DJE
17/09/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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