TJSP - 0036632-18.2016.8.26.0114
1ª instância - Foro de Campinas_Vara do Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hebert Cardoso (OAB 288258/SP) Processo 0036632-18.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Justiça Pública - Réu: Lucas Garcia de Oliveira de Paula - Acolho a r. manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela ocorrência da prescrição da pretensão executória em relação ao(à/s) sentenciado(a/s) Lucas Garcia de Oliveira de Paula, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, e 110 ambos do Código Penal. -
23/07/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/07/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 10:35
Recebidos os autos
-
21/11/2017 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
17/05/2017 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2017 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2017 12:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 00:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2017 00:36
Conclusos para despacho
-
20/04/2017 15:44
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2017 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2017 15:44
Juntada de Mandado
-
17/04/2017 16:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/03/2017 16:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2017 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2017 13:47
Expedição de Mandado.
-
24/03/2017 03:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2017 10:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2017 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2017 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2017 14:44
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 14:44
Juntada de Mandado
-
07/03/2017 17:19
Julgado procedente o pedido
-
07/03/2017 17:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/03/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
-
06/03/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2017 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2017 08:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2017 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2017 11:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 15:12
Conclusos para decisão
-
20/02/2017 15:16
Expedição de Mandado.
-
20/02/2017 13:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2017 10:47
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2017 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2017 17:36
Juntada de Mandado
-
09/02/2017 10:27
Expedição de Certidão.
-
09/02/2017 10:26
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2017 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2017 10:26
Juntada de Mandado
-
06/02/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2017 11:58
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2017 10:40
Expedição de Ofício.
-
26/01/2017 10:39
Expedição de Ofício.
-
26/01/2017 10:39
Expedição de Ofício.
-
25/01/2017 18:55
Expedição de Mandado.
-
25/01/2017 18:55
Expedição de Mandado.
-
25/01/2017 17:49
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 17:45
Expedição de Certidão.
-
25/01/2017 17:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2017 17:30
Juntada de Ofício
-
20/01/2017 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2017 18:41
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 18:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2017 10:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
15/12/2016 23:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/12/2016 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/12/2016 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:18
Recebidos os autos
-
15/12/2016 11:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/12/2016 11:15
Recebidos os autos
-
06/12/2016 09:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/11/2016 11:32
Recebidos os autos
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11/11/2016 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
11/11/2016 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2016 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2016
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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