02/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011461-37.2024.8.26.0451 (processo principal 1018914-13.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Armando Miceli Filho - Sanco Comercial e Empresarial Ltda Me -

Vistos. 1 - Fl. 112: ante a satisfação da obrigação, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2 - No expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da parte exequente, nos termos do formulário juntado a fl. 113. 3 - Não há custas finais, eis que já recolhida a taxa judiciária por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, como previsto no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003 e Comunicado Conjunto 951/2023. 4 - Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva.

Intime-se. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA (OAB 279610/SP)
01/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 10:46

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Kamachi Kobashigawa (OAB 279610/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP) Processo 0011461-37.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Armando Miceli Filho, Armando Miceli Filho - Exectdo: Sanco Comercial e Empresarial Ltda Me -

Vistos. 1 - Fls. 65/66: Trata-se de pedido de parcelamento da dívida executada, com fundamento no art. 916 do CPC.

Todavia, o §7º do referido artigo veda expressamente a sua aplicação na fase de cumprimento de sentença, sendo, necessário, portanto, a concordância do exequente.

Assim, diante da discordância do exequente às fls. 71/73, INDEFIRO o parcelamento.

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Penhora online.

Inexistência de qualquer prova a demonstrar que atividades empresariais sejam comprometidas pela constrição.

Empresa sólida e de porte.

Substituição da penhora.

Indeferida.

Inobservância da ordem legal e baixa liquidez do bem indicado.

Parcelamento do débito.

Descabimento.

Discordância do credor.

Ademais, expressa vedação do artigo 916, §7º do CPC/15.

Decisão mantida.

Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2026761-63.2025.8.26.0000, Relator(a): Walter Exner, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 07/04/2025, Data de publicação: 07/04/2025). 2 - Expeça-se MLE ao exequente do depósito de fls. 67, observando o formulário de fl. 77. 3 - Fl. 80: Ciência ao exequente. 4 - Juntada planilha com o valor atualizado do débito, considerando o depósito retro, tornem conclusos para análise do pedido de bloqueio.

Intime-se.
22/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032213-49.2023.8.26.0224

Itau Unibanco SA

Abb Cred Cobranca e Correspondente Banca...

Advogado: Jorge Vicente Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1005901-63.2025.8.26.0451

Irineu da Silva

Adelio Borges dos Santos

Advogado: Ana Lucia Vedovelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0003830-20.2024.8.26.0038

Franciele Monteiro Brito

Carmen Cristina da Costa Teodoro dos San...

Advogado: Andre Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0002750-14.2025.8.26.0320

Andreza dos Santos Maciel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Smieguel Schiehl

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1007352-29.2023.8.26.0020

Banco Pan S.A.

Elisiaria Araujo Pantozzi

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 17:31

Exibir Processo