13/07/2025 15:28

Suspensão do Prazo
25/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:25

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nogueira dos Santos (OAB 276810/SP) Processo 1000469-69.2020.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edson Pires -

Vistos.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal considerouconstitucional a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupançanas condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 446/447 e DETERMINO que os cálculos do requerente seja readequado com a aplicação dos novos juros da poupança, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito.

Int.
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
06/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:23

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/06/2021 14:37

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 08:27

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:37

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:16

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 21:34

Decisão
17/05/2021 14:05

Conclusos para decisão
23/04/2021 13:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2021 00:12

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:33

Expedição de Certidão.
06/04/2021 12:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 15:07

Declarada Decadência ou Prescrição
01/07/2020 09:36

Conclusos para decisão
30/06/2020 14:31

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2020 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 14:36

Decisão
17/06/2020 14:00

Conclusos para decisão
16/06/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 03:21

Suspensão do Prazo
17/05/2020 11:00

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:37

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 23:10

Recebida a Petição Inicial
22/04/2020 13:46

Conclusos para decisão
17/04/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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