27/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Remetido ao DJE
26/05/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:57

Petição Juntada
08/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:27

Petição Juntada
06/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:51

Remetido ao DJE
05/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
05/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:47

Petição Juntada
01/05/2025 05:38

Remetido ao DJE
30/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:06

Documento Juntado
30/04/2025 10:06

Documento Juntado
30/04/2025 07:42

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Marina Ravanini Mercadanti (OAB 501138/SP) Processo 1003688-89.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Educação Infantil e Berçário “a Corujinha” S/c Ltda. - Exectda: Janaina Ferreira Furtado -

Vistos.

Fls. 218/219: manifeste-se a exequente em 48 horas sobre o pedido de interrupção da "teimosinha".

Considerando que nesta data ainda não consta o novo bloqueio no sistema Sisbajud, o que impede o desbloqueio, determino à serventia que providencie o desbloqueio da quantia de fl. 218 no próximo dia útil ou assim que a ordem for disponibilizada.

Intime-se.
28/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:01

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 01:29

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:36

Petição Juntada
24/04/2025 15:07

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Marina Ravanini Mercadanti (OAB 501138/SP) Processo 1003688-89.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola de Educação Infantil e Berçário “a Corujinha” S/c Ltda. - Exectda: Janaina Ferreira Furtado -

Vistos. 1 Fls. 146: os documentos de fls. 156 comprovam a alegação do executado de que o valor bloqueado constitui verba de caráter alimentar e, portanto, é impenhorável.

Todavia, como até o momento o executado não pagou a divida, não nomeou bens a penhora e muito menos fez proposta de acordo, conclui-se que paga seus débitos exclusivamente com seu salário.

E a impenhorabilidade somente tem aplicação irrestrita quando o devedor possui bens passíveis de constrição.

Destarte, atento ao direito do exequente de receber seu crédito e do executado de viver dignamente, determino o imediato desbloqueio de 70% do valor indisponibilizado via Sisbajud e a transferência do remanescente para conta judicial, que deverá ser liberada à parte exequente após o decurso do prazo para recurso desta decisão e a juntada de formulário próprio contendo os dados bancários necessários para a expedição de MLE.

Assim já decidiu o E.

TJSP: Agravo de instrumento interposto contra decisão que em execução de título extrajudicial deferiu o desbloqueio de 50% dos ativos financeiros da devedora - Inconformismo dela firme nas teses de que os valores bloqueados decorrem da sua aposentadoria e do seu salário de barnabé, dai porque são absolutamente impenhoraveis conforme o art. 649, IV do CPC - Acolhimento parcial - O fato de na conta bancária da devedora serem depositados seus proventos não a torna impenhorável, para os fins do art. 649, IV, do CPC - Arresto reduzido a 20% dos ativos financeiros porque trata-se de devedora com 70 anos e que merece a proteção do Estatuto do Idoso - Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento 990101197634 Piracicaba 11ª Câmara de Direito Privado Rel.

Moura Ribeiro j. 10.06.2010). 2 Diga o credor em prosseguimento.

Intimem-se.
22/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:21

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:48

Petição Juntada
14/04/2025 17:36

Petição Juntada
10/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:19

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:27

Petição Juntada
08/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:13

Documento Juntado
08/04/2025 16:13

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/04/2025 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/04/2025 09:25

Petição Juntada
18/03/2025 15:41

Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:39

Mudança de Magistrado
06/02/2025 14:07

Petição Juntada
29/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:31

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:37

Ato ordinatório
14/11/2024 16:55

Petição Juntada
05/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:02

Remetido ao DJE
04/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 16:55

Petição Juntada
15/11/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:21

Remetido ao DJE
14/11/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 08:05

AR Positivo Juntado
27/09/2023 16:58

Carta de Intimação Expedida
27/09/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 14:19

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 05:33

Remetido ao DJE
16/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:26

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/06/2023 13:18

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2023 20:05

Petição Juntada
22/05/2023 16:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:45

Remetido ao DJE
19/05/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 09:19

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/05/2023 09:19

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/05/2023 06:01

Remetido ao DJE
18/05/2023 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
18/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:11

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 11:22

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 11:17

Documento Juntado
15/05/2023 11:17

Documento Juntado
15/05/2023 11:17

Documento Juntado
15/05/2023 11:17

Documento Juntado
12/05/2023 11:47

Petição Juntada
02/05/2023 19:58

Petição Juntada
22/02/2023 11:15

Petição Juntada
17/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 06:00

Remetido ao DJE
15/02/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:09

Remetido ao DJE
14/02/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:06

Petição Juntada
27/01/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:07

Remetido ao DJE
25/01/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 15:25

Petição Juntada
23/12/2022 02:32

Suspensão do Prazo
16/12/2022 12:26

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
04/12/2022 21:14

Suspensão do Prazo
28/10/2022 01:45

Suspensão do Prazo
02/10/2022 03:53

Suspensão do Prazo
28/06/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 01:07

Remetido ao DJE
24/06/2022 16:45

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
24/06/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 18:06

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/06/2022 05:54

Remetido ao DJE
22/06/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2022 05:02

AR Positivo Juntado
27/04/2022 17:32

Carta Expedida
26/04/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 16:47

Expedição de documento
25/03/2022 13:57

Petição Juntada
16/03/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 01:21

Remetido ao DJE
14/03/2022 20:24

Recebida a Petição Inicial
14/03/2022 11:15

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:38

Mudança de Magistrado
07/03/2022 12:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000741-11.2024.8.26.0510

Soft Solucoes Empresa Simples de Credito...

Laurien Marcelle Bertoluci

Advogado: Juliana Siqueira da Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1003665-46.2025.8.26.0320

Bianca Regina Silva dos Santos

Leonardo Gois Guimaraes

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0019279-81.2020.8.26.0224

Renato Antonio de Souza

Mazavao Farias Montenegro

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2018 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0002261-74.2025.8.26.0320

Francisco Jose Ferreira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Joao Vicente Maciel Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1001296-86.2024.8.26.0038

Fundacao Herminio Ometto

Edilene Cristina Pereira da Silva Freita...

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 14:35

Exibir Processo