21/05/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
03/04/2025 18:00

AR Positivo Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcilene Souza Barbosa (OAB 459726/SP), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 1000461-91.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Andrews Francisco - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para declarar rescindido o contrato e condenar a requerida a restituir ao requerente a quantia de R$3.798,00 com correção monetária de pelo IPCA desde a propositura da lide e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
02/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:29

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 15:59

Conclusos para Sentença
31/03/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:11

Remetido ao DJE
20/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:20

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 17:49

Contestação Juntada
27/01/2025 09:04

Certidão Juntada
27/01/2025 07:20

Carta de Citação Expedida
25/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:18

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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