30/04/2025 17:35

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB 255615/SP) Processo 1008414-48.2019.8.26.0084 - Embargos à Execução - Embargte: Amoreiras Campinas Incorporadora Ltda - Embargdo: Poema Residencial -

Vistos. É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, porque não haverá modificação da sentença embargada.

Os embargos de declaração de fls. 337/340 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 332/334, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil.

Com efeito, a sentença está adequadamente fundamentada com relação às razões que levaram à improcedência do pedido, e a discordância da parte embargante com a fundamentação não enseja a pretendida modificação pela via dos embargos de declaração, que não têm efeitos infringentes.

Assim, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada.

Rejeito, portanto, os embargos de declaração.

Publique-se e intimem-se.

Campinas, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:45

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 12:44

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 12:41

Conclusos para Sentença
17/03/2025 12:40

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 16:05

Embargos de Declaração Juntados
24/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
21/02/2025 20:45

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
10/12/2024 16:36

Conclusos para Sentença
18/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:41

Remetido ao DJE
16/10/2024 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:18

Conclusos para Sentença
21/06/2024 17:55

Petição Juntada
13/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:51

Remetido ao DJE
12/06/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:32

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 10:53

Mandado Juntado
22/02/2024 10:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/11/2023 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/11/2023 10:48

Mandado Juntado
31/10/2023 17:58

Mandado Expedido
31/10/2023 17:58

Mandado Expedido
21/07/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:02

Remetido ao DJE
19/07/2023 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:55

Petição Juntada
27/03/2023 16:05

Petição Juntada
21/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:40

Remetido ao DJE
20/03/2023 13:14

Ato ordinatório
10/03/2023 12:02

AR Positivo Juntado
09/02/2023 09:13

Carta Expedida
10/01/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:40

Remetido ao DJE
19/12/2022 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2022 12:40

Conclusos para decisão
03/08/2022 05:31

Petição Juntada
25/07/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:40

Remetido ao DJE
22/07/2022 09:39

Ato ordinatório
22/07/2022 09:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/06/2022 14:00

Mandado Expedido
25/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 00:42

Remetido ao DJE
23/05/2022 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2022 09:22

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:22

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2022 17:16

Petição Juntada
01/02/2022 17:04

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
12/01/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 01:15

Remetido ao DJE
10/01/2022 14:37

Decisão
07/01/2022 10:06

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:27

Petição Juntada
20/08/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 13:55

Remetido ao DJE
19/08/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2021 22:00

AR Positivo Juntado
20/07/2021 09:10

Carta de Cientificação Expedida
13/05/2021 09:07

Petição Juntada
07/05/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 09:50

Remetido ao DJE
29/04/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 00:02

Suspensão do Prazo
12/04/2021 15:46

Petição Juntada
29/03/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 09:15

Remetido ao DJE
22/03/2021 11:57

Decisão
19/03/2021 18:02

Conclusos para decisão
19/03/2021 18:02

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2021 23:56

Suspensão do Prazo
09/02/2021 10:01

AR Positivo Juntado
28/01/2021 17:07

Carta de Cientificação Expedida
02/10/2020 05:37

Petição Juntada
25/09/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 09:30

Remetido ao DJE
23/09/2020 21:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 09:08

Remetido ao DJE
01/07/2020 11:04

Decisão
29/06/2020 13:23

Conclusos para decisão
20/05/2020 16:05

Especificação de Provas Juntada
06/05/2020 18:46

Petição Juntada
05/05/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 09:05

Remetido ao DJE
23/04/2020 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2020 17:51

Petição Juntada
18/12/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 09:19

Remetido ao DJE
13/12/2019 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2019 17:02

Contestação Juntada
22/11/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019 09:52

Remetido ao DJE
19/11/2019 15:29

Decisão
19/11/2019 09:55

Conclusos para decisão
18/11/2019 19:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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