02/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:55

Ato ordinatório
30/06/2025 08:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:09

Não recebido o recurso
15/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1013915-14.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hebert Honorio da Silva - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A, Saint-gobain Distribuição Brasil Ltda (Telha Norte) -

Vistos.

Indefiro o pedido de benefício da assistência judiciária, por falta de preenchimento dos requisitos legais.

Pelo que se infere dos documentos juntados às fls. 278/292, o requerente é dotado de patrimônio suficiente para arcar com as custas processuais, bem como superam o parâmetro estabelecido pela Defensoria Pública, o que elide a presunção de pobreza.

Há que se considerar, também, que o objeto da ação também não é compatível com a alegada situação de pobreza dos autores.

Não se pode olvidar que, conforme decidiu o STJ, ... o recolhimento das custas é a regra legal e geral, e a exceção (a dispensa) deve ser precedida de decisão judicial expressa, até lá valendo o princípio comum a todos. (Resp 539.832-RS 4ª T. j. 28.10.2003 rel.

Min.

Aldir Passarinho Junior DJU 19.2.2003 in RT 826/187).

Assim, para processamento do Recurso necessário é o recolhimento das custas.

Nessas condições, indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça, concedo aos recorrentes o prazo de 48 horas para o preparo e despesas processuais, devidamente reajustada, se for o caso, sob pena de deserção (artigo 42 da Lei 9.099/95).

Int.
17/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:38

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 18:41

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
06/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:59

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 09:06

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 05:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 05:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 15:33

Expedição de Carta.
08/04/2024 15:33

Expedição de Carta.
08/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:11

Ato ordinatório
28/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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