27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:12

Remetido ao DJE
23/05/2025 17:14

Recebido o recurso
23/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:58

Apelação/Razões Juntada
01/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:40

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 09:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:59

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2025 11:45

Embargos de Declaração Juntados
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Barros Souzani (OAB 142433/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP) Processo 1053629-78.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lajeado Participações e Agropecuaria Ltda - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LAJEADO PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA em face de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a fim de, confirmar a tutela de urgência concedida, para: (i) afastar a cláusula contratual nº 12.1.1 (fl. 262), ante a sua abusividade; e (ii) determinar que a ré mantenha ativo o plano/seguro de saúde coletivo empresarial da autora, nos exatos termos contratados, sem prejuízo de eventuais reajustes previstos na avença e da obrigação da requerente de permanecer adimplindo as mensalidades devidas, destacando-se que somente em caso de fraude ou inadimplemento poderá ocorrer a rescisão unilateral.

Consequentemente, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.

P.I.C.
22/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:07

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:23

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 14:32

Conclusos para Sentença
27/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:15

Especificação de Provas Juntada
26/02/2025 23:09

Especificação de Provas Juntada
06/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:37

Réplica Juntada
15/01/2025 12:18

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
14/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
13/01/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 11:37

Contestação Juntada
07/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 19:05

Petição Juntada
19/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 11:06

Petição Juntada
05/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:08

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:38

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 19:26

Embargos de Declaração Juntados
18/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:33

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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