06/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Plácido de Oliveira Santos (OAB 224127/SP), Luiz Carlos Bueno da Silva Junior (OAB 251320/SP), Lívia de Souza Rodrigues Alves Del Faveri (OAB 427524/SP) Processo 0075552-42.2008.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condominio Edifício Arizona - Reqda: Alda Aparecida de Souza Estrazulas Ilanes -

Vistos.

Fls. 181/186 e 190/192: Conforme Tema Repetitivo 568, do C.

STJ, "apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, v.G., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens".

No caso dos autos, não houve nenhuma constrição patrimonial efetiva desde o início do cumprimento de sentença, em 2011 (fl. 77).

O feito encontra-se arquivado desde 30/07/2019 (fl. 179), sendo desarquivado apenas em setembro de 2024 pela executada alegando ter ocorrido a prescrição intercorrente.

Ressalto que o exequente permaneceu inerte quando intimado (fl. 196).

Assim, considerando o Tema acima mencionado, bem como a inexistência de anteriores atos efetivos de constrição patrimonial, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante §º5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial.EAREsp 1.854.589-PR, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795).

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.R.I.C.
17/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:24

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
22/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:39

Remetido ao DJE
03/09/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 17:03

Pedido de Desarquivamento Juntado
03/09/2024 16:51

Procuração/substabelecimento Juntada
03/09/2024 16:51

Pedido de Desarquivamento Juntado
03/09/2024 16:42

Auto Digitalizado
03/09/2024 16:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/09/2024 16:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:33

Remetido ao DJE
15/08/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2021 20:21

Mudança de Magistrado
13/11/2021 20:09

Mudança de Magistrado
08/11/2019 13:54

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/07/2019 15:23

Arquivado Provisoriamente
22/04/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 18:38

Remetido ao DJE
08/04/2019 19:19

Decisão
08/04/2019 17:18

Conclusos para decisão
30/11/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 15:09

Remetido ao DJE
28/11/2018 12:37

Remetido ao DJE
27/11/2018 17:43

Petição Juntada
28/08/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 13:51

Remetido ao DJE
24/08/2018 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2018 14:40

Petição Juntada
22/05/2018 11:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 16:26

Remetido ao DJE
08/05/2018 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2018 15:34

Petição Juntada
12/03/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 16:22

Remetido ao DJE
28/02/2018 14:59

Decisão
20/02/2018 11:14

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 17:30

Conclusos para decisão
07/02/2018 15:35

Remetido ao DJE
07/02/2018 14:10

Decisão
26/01/2018 17:26

Conclusos para decisão
29/03/2017 14:46

AR Negativo Juntado
01/02/2017 09:19

Carta de Intimação Expedida
15/07/2016 15:50

Petição Juntada
24/05/2016 17:42

Autos no Prazo
05/05/2016 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2016 16:00

Remetido ao DJE
28/04/2016 13:13

Decisão
15/04/2016 18:19

Conclusos para decisão
15/01/2016 15:23

Petição Juntada
19/08/2015 10:31

Petição Juntada
18/08/2015 10:33

Petição Juntada
18/08/2015 10:32

Petição Juntada
08/04/2015 16:25

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/04/2015 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2015 16:21

Remetido ao DJE
25/03/2015 17:43

Decisão
19/03/2015 13:35

Conclusos para decisão
03/12/2014 14:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 15:45

Remetido ao DJE
24/11/2014 13:07

Ato ordinatório
27/08/2014 14:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 18:33

Remetido ao DJE
20/08/2014 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2014 16:50

Conclusos para despacho
07/05/2014 14:22

Mudança de Classe Processual
07/05/2014 14:20

Petição Juntada
20/03/2014 13:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2014 14:18

Remetido ao DJE
06/03/2014 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2014 16:32

Conclusos para despacho
04/12/2013 15:21

Petição Juntada
16/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
03/07/2013 00:00

Ato ordinatório
06/03/2013 00:00

Protocolizada Petição
06/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Arquivo Geral
07/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/12/2012 00:00

Remessa ao Setor
27/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Aguardando Providências
24/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
16/04/2012 00:00

Aguardando Juntada
04/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/10/2011 00:00

Aguardando Remessa
19/10/2011 00:00

Conclusos
19/10/2011 00:00

Despacho Proferido
11/10/2011 00:00

Aguardando Providências
07/10/2011 00:00

Aguardando Juntada
10/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2011 00:00

Despacho Proferido
09/05/2011 00:00

Aguardando Providências
06/05/2011 00:00

Aguardando Juntada
07/04/2011 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
01/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
31/03/2011 15:46

Sentença Registrada
31/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2011 00:00

Aguardando Registro de Sentença
28/03/2011 00:00

Sentença Proferida
23/03/2011 10:00

Termo de Audiência
23/03/2011 00:00

Conclusos para sentença
25/01/2011 00:00

Aguardando Audiência
03/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/12/2010 00:00

Aguardando Remessa
29/12/2010 00:00

Juntada de Mandado
29/12/2010 00:00

Aguardando Juntada
07/12/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
02/12/2010 00:00

Aguardando Expedição
25/11/2010 00:00

Retorno do Setor
17/11/2010 00:00

Conclusos
17/11/2010 00:00

Despacho Proferido
14/07/2010 00:00

Aguardando Juntada
22/06/2010 00:00

Aguardando Remessa
15/06/2010 00:00

Retorno do Setor
14/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2010 00:00

Despacho Proferido
29/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/03/2010 00:00

Aguardando Remessa
11/03/2010 00:00

Retorno do Setor
10/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2010 00:00

Despacho Proferido
23/12/2009 00:00

Aguardando Juntada
02/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2009 00:00

Aguardando Remessa
10/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2009 00:00

Despacho Proferido
05/11/2009 00:00

Aguardando Providências
26/09/2009 00:00

Aguardando Juntada
26/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/2009 00:00

Aguardando Remessa
16/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2009 00:00

Despacho Proferido
12/03/2009 00:00

Aguardando Juntada
09/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/03/2009 00:00

Aguardando Remessa
09/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2009 00:00

Despacho Proferido
27/02/2009 00:00

Aguardando Juntada
03/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/02/2009 00:00

Remessa ao Setor
28/01/2009 00:00

Juntada de Mandado
27/01/2009 00:00

Aguardando Juntada
23/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/01/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/01/2009 00:00

Aguardando Remessa
16/01/2009 00:00

Despacho Proferido
18/12/2008 15:43

Recebimento de Carga
18/12/2008 00:00

Aguardando Providências
17/12/2008 17:54

Carga à Vara Interna
17/12/2008 06:59

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2008

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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