05/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:41

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 11:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 11:37

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Teresa Cristina Sartori (OAB 184231/SP) Processo 1002053-92.2025.8.26.0152 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fernanda Teixeira Soares - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade de parte e da ausência de interesse processual, fundada no inadequação da via eleita, nos termos do artigo 330, II e III, e artigo 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade deferida.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que sequer houve necessidade de intimação do embargado para manifestação.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Int.

Cotia, 25 de março de 2025.
01/04/2025 02:00

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:45

Petição Juntada
20/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:29

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:45

Petição Juntada
11/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:35

Petição Juntada
21/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:10

Remetido ao DJE
21/02/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:10

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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