23/06/2025 10:59

Apensado ao processo
23/06/2025 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Sanches Batista (OAB 247590/SP), Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP) Processo 1008218-73.2024.8.26.0320 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Alexandre Sanches Batista - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ALEXANDRE SANCHES BATISTA contra BANCO BRADESCO S.A. para, confirmando a tutela de urgência deferida a fls. 40/41, DECLARAR a inexistências das compras questionadas, com a devolução em dobro dos valores anteriormente debitados, com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desconto, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC) e CONDENAR o requerido a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Como consequência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária fixados em 10% do valor da condenação.

Considerando que o documento de fls. 144 não deixa claro qual valor foi efetivamente estornado na conta corrente do cliente, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para tal comprovação pelo réu, a fim de determinar a destinação dos valores depositados a fls. 47/48).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:53

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
25/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:14

Recebida a Emenda à Inicial
08/08/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:40

Juntada de Mandado
11/07/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:03

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025083-13.2024.8.26.0114

Luzia de Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1014461-35.2025.8.26.0114

Drogaria Santa Rita de Medicamentos LTDA

I9Pay Solucoes em Pagamentos e Servicos ...

Advogado: Thessa Cristina Santos Sinibaldi Eagers

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 02:16

Exibir Processo

Processo nº 1009030-18.2024.8.26.0320

Cooperativa de Credito Crediguacu - Sico...

Apvs Distribuicao de Derivados do Tabaco...

Advogado: Luis Augusto Braga Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1036520-61.2018.8.26.0114

Gabriel Tonin Maschietto

Tradeexx Med Comercio Importacao &Amp; Expo

Advogado: Felipe Fernando Franchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1008218-73.2024.8.26.0320

Banco Bradesco S/A

Alexandre Sanches Batista

Advogado: Barbara Sanches Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 14:52

Exibir Processo