30/06/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:21

Ato ordinatório
24/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:24

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
18/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alziro Carvalho Jorge (OAB 170654/SP), Nathalia Aparecida Martins Jorge (OAB 388187/SP), Joanna Grasielle Gonçalves Guedes (OAB 157314/MG) Processo 0007917-43.2024.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdirene de Sousa Silva - Exectdo: Universo Agv - Associação Gestão Veicular Universo -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, sob o argumento de que o valor executado estaria acima do devido, em razão da ausência de abatimentos previstos contratualmente, especialmente os constantes da cláusula 7.1.5, cuja aplicação foi expressamente determinada na sentença retificada por embargos de declaração.

Determinada a especificação dos descontos, a executada esclareceu que deduziu apenas: R$ 2.500,00 a título de taxa de participação em evento, e R$ 1.248,03 relativos a mensalidades vincendas (boletos de rateio para completar 12 meses).

Tais descontos estão expressamente previstos na cláusula 7.1.5 do contrato e foram autorizados na sentença com embargos, não havendo demonstração de que tenham extrapolado os limites do título executivo.

Dessa forma, embora o cálculo da exequente esteja tecnicamente correto quanto à atualização monetária, aplicação dos juros e apuração dos danos morais, impõe-se a dedução dos valores previstos na cláusula contratual, nos termos da coisa julgada.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de ajustar o valor da indenização por danos materiais, mediante dedução de R$ 3.748,03, nos termos do item 7.1.5 do contrato.

Intime-se a exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, nova planilha de cálculo com base no valor da indenização por danos materiais corrigido, descontando-se o valor acima, mantidas as demais rubricas e critérios da planilha anterior.

Após, prossiga-se nos termos do artigo 523 do CPC.

Intime-se.
02/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:21

Apensado ao processo
17/12/2024 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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