09/05/2025 08:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 08:50

Expedição de documento
07/05/2025 06:34

Petição Juntada
05/05/2025 04:45

Suspensão do Prazo
24/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), LUCAS WANDERLEY DE FREITAS (OAB 118906/MG), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG) Processo 1002300-90.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Hossri Neto - Reqdo: Banco Inter S.a. - À parte contrária para as contrarrazões.
23/04/2025 13:51

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 06:37

Recurso Interposto
02/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB 79934/SP), LUCAS WANDERLEY DE FREITAS (OAB 118906/MG), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG) Processo 1002300-90.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Hossri Neto - Reqdo: Banco Inter S.a. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque, em realidade, veiculam efeitos infringentes, na espécie, não admissíveis.

Os embargos de declaração são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo.

Só seriam recebidos para dirimir obscuridades, contradições ou lacunas.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 1.

Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente decidida. (...) 3.

Embargos de declaração rejeitados." (STJ Embargos de Declaração no RESP nº 1.129.215 DF Órgão Especial Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão DJE 14/12/2015) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão, contradição ou obscuridade.

Inocorrência.

Caráter infringente emprestado à pretensão, uma vez que manifesta mera irresignação ao julgamento proferido.

Inadmissibilidade.

Pronunciamento colegiado claro, abrangente e bem definido.

Embargos Rejeitados." (TJSP Embargos de Declaração n° 0161879-12.2006.8.26.0000/50002 3ª Câmara de Direito Público - Rel.

Min.

Ronaldo de Andrade 15/12/2015).

Dessa forma, persiste a sentença tal como está lançada.

Intime-se.
01/04/2025 02:44

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:56

Embargos de Declaração Juntados
20/03/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:43

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:55

Julgada improcedente a ação
13/03/2025 10:28

Conclusos para Sentença
13/03/2025 05:29

Réplica Juntada
20/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:46

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:17

Pedido de Habilitação Juntado
13/02/2025 15:56

Contestação Juntada
29/01/2025 13:41

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 13:48

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:42

Mandado de Citação Expedido
28/01/2025 13:42

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:58

Emenda à Inicial Juntada
24/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:19

Remetido ao DJE
22/01/2025 20:19

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052823-48.2021.8.26.0114

Claudia Aparecida Justolin Santo Andre

Simone Martelli Castilho

Advogado: Jundival Adalberto Pierobom Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0011109-79.2024.8.26.0451

Justica Publica

Vinicius da Silva Carvalho

Advogado: Marcelo Dini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 1500694-21.2020.8.26.0283

Prefeitura Municipal de Itirapina

Maria de Fatima Bergamin

Advogado: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2020 19:53

Exibir Processo

Processo nº 1001874-78.2025.8.26.0114

Marcos Avelar Mota

Miguel Mandamba Malungo

Advogado: Tobias Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1500233-78.2022.8.26.0283

Prefeitura Municipal de Itirapina

Espolio de Armando Affonso

Advogado: Santiago Morelato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 11:03

Exibir Processo