30/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:45

Mudança de Magistrado
04/05/2025 13:26

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Camargo Ferreira (OAB 217311/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Renata Cristina Brambilla (OAB 375158/SP) Processo 1052823-48.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudia Aparecida Justolin Santo André - Reqda: Simone Martelli Castilho, José Antonio Castilho - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
02/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 20:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:00:00, 8ª Vara Cível.
14/12/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 02:00:00, 8ª Vara Cível.
20/10/2023 11:14

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
21/06/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 00:21

Suspensão do Prazo
16/02/2023 05:37

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:13

Expedição de Mandado.
14/07/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 22:43

Expedição de Carta.
21/01/2022 22:43

Expedição de Carta.
21/01/2022 22:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2022 17:02

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:58

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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