22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos de Lima (OAB 398666/SP) Processo 1501635-89.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MATEUS SILVA DO BONFIM -

Vistos.

Mantenho as medidas protetivas concedidas nestes autos, diante da manifestação da vítima, fls. 315/316.

As medidas protetivas de urgência permanecerão vigentes e válidas até decisão ulterior em sentido contrário.

Comunique-se à autoridade policial, encaminhando-se cópias da decisão que concedeu as medidas protetivas em favor da vítima e da certidão de intimação do autor do fato.

Após, decorrido o prazo de seis (06) meses, tornem conclusos.

Servirá esta decisão de ofício.

Int.

Foro de Santa Bárbara d'Oeste, 15 de abril de 2025.
17/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 12:32

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:09

Prorrogada a Medida Protetiva
15/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:01

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
04/04/2025 16:23

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
04/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:50

Documento Juntado
20/03/2025 15:42

Certidão de Objeto e Pé Expedida
20/03/2025 14:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2025 14:08

Mandado Juntado
17/03/2025 17:45

Mandado Expedido
17/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:21

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 13:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/01/2025 10:21

Guia Eletrônica Enviada
17/01/2025 10:16

Guia de Recolhimento Expedida
15/01/2025 11:44

Certidão Carcerária Juntada
14/01/2025 16:37

Apensado ao processo
14/01/2025 16:34

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
14/01/2025 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024 09:57

Mandado de Prisão Expedido
02/12/2024 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024 09:43

Ofício Expedido
29/11/2024 09:43

Ofício Expedido
29/11/2024 09:43

Ofício Expedido
29/11/2024 09:42

Ofício Expedido
28/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:49

Remetido ao DJE
27/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 19:20

Documento Juntado
18/11/2024 19:20

Documento Juntado
14/10/2024 00:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
10/10/2024 10:14

Documento Juntado
10/09/2024 10:45

Documento Juntado
09/09/2024 17:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2024 00:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
08/04/2024 10:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:40

Contrarrazões Juntada
03/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 20:26

Apelação/Razões Juntada
02/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:12

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:19

Remetido ao DJE
19/03/2024 14:11

Recebido o recurso
19/03/2024 10:04

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:52

Apelação/Razões Juntada
15/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:37

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 09:32

Remetido ao DJE
15/03/2024 06:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024 06:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/03/2024 06:30

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
15/03/2024 06:30

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
14/03/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 12:37

Pedido de Habilitação Juntado
21/02/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:42

Remetido ao DJE
20/02/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 11:33

Ofício Juntado
20/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:56

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
29/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/01/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:25

Remetido ao DJE
19/01/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 09:42

Ofício Juntado
18/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:35

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
10/01/2024 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2024 10:38

Mandado Juntado
10/01/2024 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/01/2024 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2024 14:47

Documento Juntado
09/01/2024 14:40

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2023 11:05

Mandado Juntado
13/12/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 17:11

Mandado Expedido
13/12/2023 17:10

Mandado Expedido
13/12/2023 17:10

Mandado Expedido
13/12/2023 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 00:28

Remetido ao DJE
12/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:54

Audiência de Instrução e Julgamento
29/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:01

Defesa Prévia Juntada
20/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:23

Remetido ao DJE
17/11/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/11/2023 12:55

Mandado Juntado
10/11/2023 16:23

Mandado de Citação Expedido
10/11/2023 14:27

Pedido de Habilitação Juntado
10/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 17:59

Petição Juntada
08/11/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 11:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2023 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023 09:57

Documento Juntado
07/11/2023 09:57

Folha de Antecedentes Juntada
30/10/2023 17:28

Ofício Expedido
30/10/2023 17:04

Mandado de Citação Expedido
30/10/2023 11:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 10:16

Recebida a denúncia
26/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:48

Evoluída a Classe
23/10/2023 14:47

Denúncia Juntada
20/10/2023 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:04

Relatório Final Juntado
16/10/2023 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/10/2023 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 12:20

Pedido de Prazo Juntada
04/09/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 10:28

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/08/2023 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 10:52

Pedido de Prazo Juntada
26/07/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 10:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/07/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 16:17

Pedido de Prazo Juntada
18/06/2023 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2023 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2023 21:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/06/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 13:50

Pedido de Prazo Juntada
09/05/2023 15:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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