06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:46

Ato ordinatório
14/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:09

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:09

Juntada de Mandado
04/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.
23/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Jose Boldrin (OAB 118385/SP) Processo 1003933-95.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Samir Michel Cabanhâ Elias - Ante o exposto, concedo a segurança no pedido movido por Samir Michel Cabanhâ Elias contra Dirigente Regional de Ensino de Piracicaba e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que proceda à atribuição de aulas para o impetrante junto ao Programa Ensino Integral-PEI, conforme inscrição realizada para este fim, sem considerar como "falta ao trabalho" o período anterior à sua contratação.

Em razão da concessão da ordem, confirmo a liminar deferida nos autos do Agravo de Instrumento, comunicando-se o E.

Tribunal de Justiça da sentença ora proferida.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Custas na forma da lei..

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
22/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:38

Concedida a Segurança
14/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:48

Ato ordinatório
02/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Ato ordinatório
06/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:44

Recebido o recurso
05/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
28/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:58

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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